Vila Torres Digital

Tecnologia facilita a gestão de contratos públicos

Plataforma pioneira desenvolvida por advogado paranaense reduz em cerca de 80% incidência de multas nas Prefeituras

| Notícias - 18/10/2020 21:24

O uso de tecnologia que garanta maior eficiência dos serviços públicos passa, obrigatoriamente, em regras gerais, pelo setor de contratos nas Prefeituras. E na pandemia, a exemplo da Saúde e Educação, que receberam novas soluções e ferramentas para a continuidade do trabalho, nunca foi tão exigido que as contratações públicas fossem realizadas de maneira tão rápida e eficiente, a tempo de garantir que bens e serviços essenciais à população fossem entregues, tais como medicamentos, máscaras, respiradores e álcool em gel, por exemplo.

No universo das cidades digitais e conectadas, a aplicação de inteligência no setor de Licitações e Compras é o que vem facilitando o controle nas contratações realizadas nos municípios.

O advogado e especialista em direito administrativo e contratos públicos, Marcel S. Fracaro, ressalta que a automatização da gestão dos contratos ajuda no gerenciamento das informações, evitando que a prestação de serviços e o fornecimento de materiais sejam interrompidos.

De acordo com ele, com a automatização das rotinas e atividades, dentro de uma gestão dos contratos públicos, é possível saber quanto de cada produto/serviço contratado será efetivamente correto para a demanda do município. “É possível acessar remotamente todas as informações referentes aos saldos contratuais disponíveis para adquirir novos produtos, se ainda há prazos para solicitar novos equipamentos, se existem medidas jurídicas que possam acelerar o processo de contratação e também, no caso de uma eventual necessidade de realizar um novo procedimento licitatório, o gestor vai saber com antecedência quando iniciar esse processo, impedindo que o fornecimento de alguns bens e serviços seja interrompido”, esclareceu Fracaro.

Pensando nisso, ele desenvolveu o SisContratos, uma plataforma de baixo custo criada para atender, principalmente, pequenos e médios municípios. “Nunca se exigiu tanto que fossem realizadas contratações de forma tão rápida para garantir que chegue à população serviços e bens essenciais. Por meio de relatórios, a ferramenta consegue trazer em tempo real informações essenciais sobre como andam as quantidades dos produtos adquiridos e os serviços que estão sendo prestados à população”, comentou o especialista.

Os municípios que contam com um sistema informatizado no setor de compras municipais, acrescenta o advogado, reduziram em cerca de 80% a incidência de multas por descumprimento de leis.

Do manual para o digital – A Prefeitura de Palotina, no Oeste do Paraná, foi a primeira a utilizar este sistema de gestão. O controle, que antes era feito manualmente em planilhas de Excel, agora é informatizado através da plataforma SisContratos.

Segundo o diretor do Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura de Palotina, Sidnei Ferreira Fernandes, a ferramenta concentra a gestão de todas as contratações do município relacionadas à prestação de serviços, obras e compras. “Facilitou muito o nosso trabalho no setor de compras. Quem usa gosta e acha bacana. Facilita muito porque o sistema manda no meu email os contratos que estão vencendo, com um período antecedente para que não haja risco de vencer o contrato. Os gestores e os ficais já conseguem acessar e solicitar um aditivo se for necessário também”, conta.

Estão em vigência atualmente mais de 600 processos, entre atas de registro de preço e contratos. “É um quantitativo considerável de informação que é gerado. Acho que estamos nesse processo de evolução. É um processo de mudança de cultura, de adaptação”, acrescentou Ferreira.  

Autor: Sharlene Sarti
Fonte: Rede Cidade Digital

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